Termos e Condições

Última Atualização: 07-09-2015

O RentExperience fornece Serviços de Gestão a proprietários e administradores de propriedades que têm propriedades para alugar a potenciais locatários. O aluguer em causa não pode exceder um período continuo de 6 meses, pois o Serviço oferecido destina-se única e exclusivamente ao “aluguer de curta duração”. Estes Serviços são acessíveis em http://www.RentExperience.com e quaisquer outros Websites através dos quais o RentExperience torna os seus serviços disponíveis.

Ao usar o WebSite concorda em cumprir com e estar legalmente sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço, mesmo que não se torne um utilizador registado dos Serviços RentExperience. Os presentes Termos regem o acesso e a utilização do WebSite, Serviços e todo o Conteúdo Coletivo (definido abaixo), e constituem um acordo legal entre o utilizador e o RentExperience. Por favor, leia também cuidadosamente a nossa Política de Privacidade em http://www.RentExperience.com/politica-de-privacidade. Se não concordar com estes Termos, não tem o direito de obter informações do ou de continuar a usar o WebSite ou outros Serviços RentExperience. A utilização do WebSite e Serviços em desacordo com estes Termos podem sujeitar o utilizador a sanções civis e criminais.

O WEBSITE E SERVIÇOS RentExperience CONSTITUEM UMA PLATAFORMA ONLINE ATRAVÉS DA QUAL OS PROPRIETÁRIOS PODEM PUBLICAR AS SUAS PROPRIEDADES GERINDO-AS E DIVULGADO-AS POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DA PLATAFORMA RentExperience, EM CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO (BOOKING.COM, HOMEAWAY.COM, AIRBNB.COM, ETC.). ASSIM, OS HÓSPEDES E POTENCIAIS HÓSPEDES PODEM TER CONHECIMENTO E RESERVAR AS PROPRIEDADES DIRETAMENTE NOS CANAIS REFERIDOS ANTERIORMENTE. O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA QUE O RentExperience NÃO É PARTE EM QUALQUER CONTRATO CELEBRADO ENTRE ANFITRIÕES E HÓSPEDES, E O RentExperience NÃO É UMA IMOBILIÁRIA OU SEGURADORA. O RentExperience NÃO TEM CONTROLE SOBRE A CONDUTA DOS ANFITRIÕES, HÓSPEDES E OUTROS UTILIZADORES DO SITE E SERVIÇOS OU QUAISQUER PROPRIEDADES, EXONERANDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A ESTE RESPEITO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

Termos principais

“Conteúdo RentExperience” significa todo o Conteúdo que o RentExperience disponibiliza através do WebSite ou Serviços, incluindo qualquer Conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo o Conteúdo de Membros.
“Conteúdo Coletivo” significa o Conteúdo de Membros e o Conteúdo RentExperience.
“Conteúdo” significa texto, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, informações ou outros materiais.
“Hóspede” significa um utilizador que solicita ao RentExperience uma reserva de uma Propriedade através do WebSite, Canais de Comercialização ou Serviços.
“Anfitrião” significa um utilizador que publica uma propriedade através do WebSite e Serviços.
“Planos” significa o tipo de contrato a celebrar entre o Utilizador e o RentExperience através do WebSite ou Serviços.
“Imposto” ou “Impostos” significa quaisquer impostos sobre as vendas, valor acrescido de impostos (IVA), impostos de bens e serviços (ICMS), tributos de ocupação transitória, tributos para turistas ou outros visitantes, tributos de alojamento ou hospedagem, taxas (como taxas de centros de convenção) que os fornecedores de acomodações possam ser obrigados por lei a coletar e remeter para entidades governamentais, e outros tributos similares, municipais, estaduais, federais e nacionais indiretos, ou outra retenção na fonte, ou imposto de renda de pessoa jurídica ou física.

Certas áreas do WebSite (e seu acesso ou uso de certos aspectos dos Serviços ou do Conteúdo Coletivo) podem ter diferentes termos e condições publicados, ou podem exigir que você concorde e aceite os termos e condições adicionais. Se houver um conflito entre estes Termos e termos e condições publicados para uma área específica do WebSite, Serviços ou Conteúdo Coletivo, os termos e condições mais específicos terão precedência em relação à sua utilização ou acesso dos mesmos.

A versão dos Termos e Condições aplicável ao Utilizador será a que estiver em vigor no momento em que este consultar o WebSite. Nesse WebSite, apenas estará visível a versão que estiver em vigor nesse momento e que estará acessível para qualquer consulta durante todo o período da sua validade. Não serão mantidas as versões anteriores dos Termos e Condições. Se agir em representação de uma pessoa coletiva, o Proprietário declara ter poderes de representação suficientes para outorgar, em nome da sociedade sua representada, o acordo com os presentes Termos. É proibido o registo no WebSite ou outros Serviços RentExperience a qualquer pessoa que não tenha capacidade jurídica suficiente para celebrar um contrato.

Modificações
O RentExperience reserva-se no direito, a seu exclusivo critério, de modificar o WebSite ou os Serviços ou de modificar estes Termos, incluindo o valor de comissão dos vários Planos, a qualquer momento e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos, poderemos divulgar a alteração no WebSite ou fornecer de outra maneira um aviso da alteração. Iremos também atualizar a “Data da última atualização” na parte superior deste Termos. Ao continuar a acessar ou usar o WebSite ou os Serviços após a publicação de uma alteração no WebSite, ou após enviarmos um aviso de modificação, você indica que concorda em estar vinculado pelos Termos alterados. Se os Termos alterados não são aceitáveis para você, deve parar de utilizar o WebSite e Serviços RentExperience.

Elegibilidade
O WebSite e Serviços são destinados exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos. Qualquer acesso ou utilização do WebSite ou Serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar o WebSite ou Serviços, você declara e garante que tem mais de 18 anos.

Funcionamento do WebSite e Serviços
O WebSite e Serviços podem ser utilizados para facilitar a gestão e controlo de reserva das Propriedades. Tais Propriedades estão incluídas na divulgação das mesmas nos vários Canais de Comercialização. Você pode ver os Anúncios nos diversos canais de comercialização como visitante não registado no WebSite e Serviços, no entanto, se quiser reservar a Propriedade, deverá registar-se num desses canais para que seja possível proceder à reserva da propriedade pretendida.

O RentExperience não é um proprietário, incluindo, mas sem limitação, quartos de hotel, motel, outros tipos de acomodações ou Propriedades, nem é um fornecedor de propriedades, incluindo, mas não se limitando a, quartos de hotel, motel, outros tipos de acomodações ou Propriedades, e o RentExperience não possui, vende, revende, fornece, providencia, aluga, realuga propriedades, incluindo, mas não se limitando a, quartos de hotel, motel, outros tipos de acomodações ou Propriedades ou serviços de transporte ou viagens. A menos que especificado explicitamente de outra forma, as responsabilidades do RentExperience são limitadas a: (i) facilitar a disponibilidade do WebSite e Serviços, e (ii) servir como agente limitado para receber o pagamento de cada Anfitrião para o propósito de aceitação de pagamentos de Hóspedes, em nome do Anfitrião.

Registo de Conta
Para acessar certas características do WebSite e para divulgar uma Propriedade, deverá registar-se para obter uma conta (“Conta RentExperience”).

A sua Conta RentExperience e a sua página de perfil RentExperience serão criadas para a utilização do WebSite com base nas informações pessoais fornecidas. Você não pode ter mais de uma conta ativa RentExperience. Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registo e atualizar tais informações para mantê-las precisas, atualizadas e completas. O RentExperience reserva-se no direito de suspender ou encerrar sua Conta RentExperience e, consequentemente, o seu acesso ao WebSite e Serviços se criar mais de uma Conta RentExperience, ou se qualquer informação fornecida durante o processo de registo ou depois deste, demonstrar-se imprecisa, fraudulenta, incompleta ou não estiver atualizada. Você é responsável por proteger a sua senha de acesso à plataforma. Você concorda que você não vai revelar sua senha a terceiros e que vai assumir a responsabilidade exclusiva para quaisquer atividades ou ações sob sua Conta RentExperience, autorizando ou não tais atividades ou ações. Você vai notificar imediatamente a Airbnb de qualquer uso não autorizado da sua Conta RentExperience.

Divulgação de Propriedades
Como Utilizador, pode divulgar Propriedades. Para divulgar uma Propriedade, será solicitada uma variedade de questões sobre a Propriedade a ser anunciada, incluindo, mas sem limitação, a localização, capacidade, tamanho, características, e a disponibilidade da Propriedade e preços e regras e termos financeiros relacionados. A fim de serem apresentadas nos vários Canais de Comercialização através do WebSite e Serviços, todas as Propriedades devem ter endereços físicos válidos. Os Anúncios serão disponibilizados ao público através de Canais de Comercialização, Website e Serviços. Outros utilizadores poderão reservar a sua Propriedade através dos Canais de Comercialização com base nas informações fornecidas no seu Anúncio. Você entende e concorda que uma vez que receba uma reserva para a sua Propriedade, não poderá pedir ao Hóspede que pague um preço maior do que aquele no pedido de reserva.

Você reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer e todos os Anúncios e Conteúdo de Utilizadores que publica. Assim, declara e garante que qualquer Anúncio que publicar e a reserva, ou estada de um Hóspede, numa das suas Propriedades (i) não violará quaisquer acordos que tenha celebrado com terceiros, como associações de condóminos, condomínios, contratos de locação ou arrendamento, e (ii) (a) estarão em conformidade com todas as leis aplicáveis, exigências fiscais e regras e regulamentos que possam ser aplicados a qualquer Propriedade, inclusive no Anúncio que publicar (mesmo que possuindo todas as permissões, licenças e registos necessários), e (b) não entrarão em conflito com os direitos de terceiros. Por favor, note que o RentExperience não assume qualquer responsabilidade pela conformidade de um Anfitrião com quaisquer contratos celebrados com terceiros, obrigações perante terceiros, leis, regras e regulamentos aplicáveis. O RentExperience reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou impossibilitar o acesso a qualquer Anúncio por qualquer motivo, incluindo Anúncios que o RentExperience, a seu exclusivo critério, considerar como censuráveis, por qualquer motivo, em violação a estes Termos ou, de outra forma, prejudiciais para o WebSite ou Serviços.

Se é um Anfitrião, entende e concorda que a Airbnb não age como uma seguradora. Se um Hóspede solicitar uma reserva para a sua Propriedade e se hospedar na sua Propriedade, qualquer acordo que celebrado entre vocês será entre si e o Hóspede e o RentExperience não é parte dele. Não obstante o acima exposto, o RentExperience serve como o agente autorizado limitado para receber os pagamentos do Anfitrião para o propósito de aceitação, em nome do Anfitrião, de pagamentos pelos Hóspedes dos valores estipulados pelo Anfitrião (incluindo-se limpeza e outras taxas e/ou Impostos). Ao divulgar uma propriedade, pode também optar por incluir certos requisitos que devem ser cumpridos pelos Hóspedes que são elegíveis para solicitar uma reserva da sua Propriedade. Qualquer Hóspede que pretenda reservar Propriedades publicadas no RentExperience deve atender a esses requisitos.

Reconhece e concorda que, como um Anfitrião, você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que resida ou, de algum modo, esteja presente na Propriedade a seu pedido ou convite, excluindo o Hóspede (e os indivíduos que o Hóspede convide à Propriedade, se aplicável).

O RentExperience recomenda que o Anfitrião obtenha o seguro apropriado para as suas Propriedades. Examine qualquer apólice de seguro que possa ter para a sua Propriedade cuidadosamente e, em particular, certifique-se que está familiarizado com e entende todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas sem limitação, se a sua apólice de seguro irá cobrir ou não as ações ou omissões de Hóspedes (e de indivíduos que o Hóspede convide à Propriedade, se aplicável), enquanto na sua Propriedade.

Você concorda que o RentExperience poderá usar as Imagens divulgadas no Website ou Serviços para publicidade, marketing, comerciais e outros objetivos de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou outra entidade, sem notificação prévia ou indemnização.

Reservas e os termos financeiros

Definições Principais

“Valor da Reserva” significa o valor que deve ser pago por um Hóspede em troca de sua estadia em uma Propriedade. O Anfitrião, exclusivamente, e não o RentExperience, é responsável pelo valor a cobrar por noite para a Propriedade. O Anfitrião pode, a seu critério exclusivo, decidir incluir nestes valores (i) uma taxa de limpeza ou qualquer outra taxa permitida na plataforma RentExperience, ou (ii) Impostos que o Anfitrião determine que tenha que recolher.
“Valor da Comissão” significa a taxa que o RentExperience cobra a um Anfitrião para o uso dos Serviços, a qual é calculada como uma percentagem do Valor da Reserva aplicável. Antes da celebração do contrato oficial, os Valores da Comissões são previamente acordadas entre o Anfitrião e o RentExperience.
“Custos” significa o valor que deve ser cobrado pelo RentExperience ao Anfitrião pela ocorrência de um custo inesperado com o decorrer da atividade e que foi inicialmente assumido pelo RentExperience. É o caso de uma lâmpada fundida ou de um problema com o sistema de ar condicionado.
“IVA” significa o valor que o Anfitrião tem a pagar de imposto ao estado pela atividade comercial que exerce no tempo com as Propriedade que divulgou no RentExperience.
“Valor a Transferir” significa o montante final que o RentExperience tem a transferir ao Anfitrião após contabilização de todos os Valores de Reserva e dedução de IVA e Custos inerentes à atividade.

Fica à responsabilidade do RentExperience recolher no momento em que um hóspede efectua um pedido de reserva e a mesma é confirmada, o montante correspondente à comissão previamente acordada entre o RentExperience e o Anfitrião. O restante valor da reserva pode ser entregue aos Anfitriões em períodos temporais diferentes e por intervenientes diferentes, isso verifica-se nas seguintes situações; i)se o Anfitrião escolheu o Plano de Gestão Total para a sua propriedade, deve receber o Valor a Transferir entre o dia 1 e 8 de cada mês referente à actividade do mês transato; ii) se o Anfitrião escolheu um dos outros dois planos (Básico e Gestão Virtual) deve receber por parte do hóspede o Valor a Transferir no acto do check-in; iii) O ponto ii) só não se aplica quando as reservas por parte dos hóspedes acontecem em Canais de Comercialização que cobram o Valor Total da Reserva no acto da confirmação de reserva (é o caso da airbnb, 9flats, etc). Assim, os Anfitriões serão sempre notificados para esta situação e passarão a receber o Valor a Transferir correspondentes a estas mesmas reservas entre o dia 1 e 8 de cada mês referente à actividade do mês transato.

O tempo para o Anfitrião receber os pagamentos pode depender do método de pagamento escolhido pelo Anfitrião. Alguns métodos envolvem o uso de processadores de pagamento de terceiros, os quais podem impor ao Anfitrião taxas adicionais próprias para o uso de seus serviços, incluindo a dedução de tais despesas do valor do pagamento.

Responsabilidade
O Utilizador assume toda a responsabilidade e risco ao aceder a este WebSite e da Internet em geral. Em nenhum caso o RentExperience ou RentExperience, Lda serão responsáveis por quaisquer danos diretos, especiais, indiretos ou consequentes ou quaisquer danos; incluindo mas não limitando a perda de uso, dados ou lucros, sem levar em conta a forma de qualquer acção, incluindo mas não limitando o contrato, negligência ou outras ações de responsabilidade civil, resultante de ou em conexão com o uso, cópia ou exibição do conteúdo resultante do acesso ou uso deste WebSite ou da Internet em geral, sob contrato, ato ilícito ou qualquer outra causa de ação ou teoria legal.

Embora o RentExperience acredite que o conteúdo deve ser preciso, completo e atual, o RentExperience não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão, integridade do conteúdo. É da responsabilidade do utilizador verificar quaisquer informações. O conteúdo deste WebSite pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos.

Avais e Locais Referenciados
Nem todos os links existentes no WebSite estão sob o controle do RentExperience, é o exemplo de links para as redes sociais da marca. Assim, o RentExperience não faz quaisquer representações relativas ao conteúdo desses websites. Apesar do RentExperience ter fornecido um link para um website externo não é um endosso, autorização, patrocínio ou afiliação a essas entidades. O RentExperience fornece estas informações somente como uma conveniência para o utilizador. O RentExperience não testou qualquer informação, software, ou produtos encontrados nesses webites e, portanto, não pode fazer qualquer representação a esse respeito. Há riscos na utilização de qualquer informação, software, ou produtos encontrados na Internet; e o RentExperience adverte o utilizador para se certificar de que compreende completamente os riscos antes de recuperar, usar, confiar ou comprar qualquer coisa através da Internet.

Segurança
O Utilizador concorda que cumprirá com todos os processos e procedimentos de segurança (como senhas) especificados pelo RentExperience no que diz respeito ao acesso ou uso do WebSite. Além disso, concorda em não aceder ou tentar aceder a quaisquer áreas de ou através de um website que não é destinado o acesso ao público em geral, a menos que os respectivos acessos tenham sido fornecidos com autorização explícita por escrito por parte do RentExperience ou RentExperience, Lda.

Inobservância
O RentExperience ou RentExperience, Lda tem o direito de rescindir ou restringir seu acesso a qualquer ou todos os WebSites, unilateralmente e sem aviso prévio, no caso do Utilizador violar qualquer um dos Termos e Condições.

Informações fornecidas pelo Utilizador
Qualquer informação fornecida pelo Utilizador, incluindo, mas não limitando o feedback, dados, perguntas, comentários, sugestões ou similares, devem ser consideradas não confidenciais. O RentExperience não terá nenhuma obrigação de qualquer tipo com relação a tais informações e estará livre para reproduzir, usar, divulgar e distribuir as informações a terceiros sem qualquer limitação.

Além disso, RentExperience estará livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em tais informações para qualquer propósito, incluindo, mas não limitando ao desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos incorporando tais informações.

Direito de bloqueio, suspensão ou remoção dos anúncios
Se o Proprietário não respeitar as obrigações ou proibições enumeradas nas presentes Condições Gerais, se se atrasar no pagamento de qualquer custo que deva diretamente ao RentExperience, ou se terceiros solicitarem a remoção de um anúncio com base numa suposta violação de marcas, direitos de autor ou da lei relativa à concorrência ou à proteção da vida privada e/ou dos dados pessoais, ou por qualquer outra razão válida, e o Proprietário não puder apresentar ao RentExperience prova de que detém o direito de divulgar o conteúdo, imagens e/ou fotografias incluídas, o RentExperience terá direito de optar por bloquear, eliminar, temporária ou definitivamente, ou colocar numa categoria inferior à originalmente subscrita, o anúncio do Proprietário, sem prejuízo de qualquer outra medida legal, sem que por isso possa ser exigida qualquer compensação ou reembolso relativo ao período de subscrição não usufruído.

Responsabilidade do Proprietário
O Proprietário será o responsável único e exclusivo pela totalidade das consequências financeiras decorrentes dos danos sofridos pelo hóspede por causa de um conteúdo ou um programa transmitido ou enviado pelo Proprietário que seja prejudicial para o material do hóspede, que danifique, em especial, o sistema ou os respetivos dados ou que provoque a avaria do referido sistema ou falhas do mesmo. As consequências financeiras anteriormente mencionadas incluem os honorários de advogados e especialistas.

Legislação aplicável e foro competente
A relação entre as partes reger-se-á exclusivamente pela lei Portuguesa.
A resolução de qualquer litígio entre o Hóspede e o Proprietário será da exclusiva competência dos tribunais de Lisboa Capital.

Outras disposições
Se uma ou várias das disposições contidas no presente documento forem consideradas nulas, a validade das restantes disposições não será afetada.